A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP), manifestou sua desaprovação em relação às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Em comunicado oficial, a entidade destacou que as palavras do chefe do Ministério Público paulista contribuem para a criminalização da advocacia criminal, ferindo as prerrogativas profissionais garantidas pela Constituição.
A manifestação foi uma resposta à afirmação do procurador, que mencionou que a ação tinha um “caráter pedagógico” e poderia servir como um alerta para novos advogados, que segundo ele estariam sendo atraídos por dinheiro para atuar em favor do crime organizado. Essa declaração ocorreu no contexto da Operação Vérnix, realizada pelo MP-SP junto com a Polícia Civil.
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A OAB-SP enfatizou que as declarações feitas são incompatíveis com o papel institucional do Ministério Público e representam uma violação ao direito à defesa e ao devido processo legal. A entidade ressaltou que a atividade da advocacia é fundamental para a administração da Justiça e que os profissionais não devem ser confundidos com os clientes que representam.
Em sua nota, a OAB-SP destacou que “defender não é compactuar”, defendendo que o trabalho técnico da defesa é uma garantia para o cidadão e atua como um limite contra abusos estatais. Além disso, a Ordem alertou que esse tipo de pronunciamento fomenta estigmas contra advogados criminalistas e enfraquece os pilares do Estado Democrático.
A prisão de Deolane ocorreu na quinta-feira passada (21/5) durante uma investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os investigadores alegam que ela recebeu depósitos fracionados provenientes de operadores financeiros ligados à facção criminosa. A Justiça também autorizou o bloqueio dos bens e valores dos envolvidos na investigação, além da apreensão de veículos.
Durante a audiência de custódia, Deolane afirmou ter sido presa enquanto exercia suas funções como advogada. Ela alegou que os valores creditados em sua conta estavam relacionados a honorários profissionais e negou qualquer irregularidade quanto à origem dos pagamentos recebidos.
Além disso, a OAB-SP mencionou que acompanhou tanto a prisão quanto a audiência de custódia da influenciadora para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. A entidade também reiterou que eventuais infrações éticas cometidas por advogados devem ser sujeitas à avaliação do Tribunal de Ética e Disciplina em procedimentos apropriados, sigilosos e com direito à ampla defesa.
