A rede varejista Fast Shop foi multada em mais de um bilhão de reais pelo governo de São Paulo, após a constatação de sua participação em um esquema de fraudes fiscais relacionadas a créditos de ICMS. Essa penalidade, que se baseia na Lei Anticorrupção, torna-se a mais significativa já aplicada no Brasil e é um desdobramento da Operação Ícaro, que investiga corrupção tributária envolvendo empresas e agentes do setor público.
Após a finalização de um processo administrativo, ficou evidente que a empresa estava envolvida em fraudes tributárias, além de tentar influenciar fiscalizações e oferecer vantagens indevidas a funcionários públicos. O montante da multa foi estipulado em R$ 1,04 bilhão.
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Até o momento desta reportagem, a Fast Shop ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto.
Conforme as investigações realizadas, foi revelado que a varejista contratou uma consultoria tributária dirigida por um ex-auditor fiscal. Este grupo acessava ilegalmente os sistemas governamentais para obter informações confidenciais.
Através do uso do certificado digital da própria empresa e dados privilegiados, o esquema realizava uma “mineração de dados fiscais”, visando manipular a validação dos créditos tributários e garantindo benefícios financeiros significativos, além de proteção contra ações fiscais estaduais.
Cerca de R$ 1,59 bilhão em transações financeiras foram analisados durante as apurações. O relatório das autoridades confirmou que informações fraudulentas foram inseridas, permitindo à empresa obter irregularmente R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
A quantia da multa foi determinada levando-se em conta a magnitude da fraude, a gravidade das irregularidades cometidas e os danos causados aos cofres públicos. O valor estipulado corresponde exatamente ao montante obtido ilegalmente pela empresa.
Este caso faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, que foi instaurada para desmantelar redes de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
Como resultado das investigações e das medidas adotadas pelo estado, houve demissões de cinco servidores públicos, enquanto um deles foi exonerado. Além disso, foram abertos outros 61 processos administrativos relacionados ao caso.
