Nesta segunda-feira (6/7), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se reúne para decidir sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra. O pedido busca a transferência da influenciadora para uma Sala de Estado-Maior ou, na falta dessa opção, a concessão do direito à prisão domiciliar.
Em resposta, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está adotando uma estratégia legal robusta para contestar essa solicitação. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) incluiu um levantamento minucioso no processo com o intuito de persuadir os juízes a manter Deolane em sua atual cela.
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Conforme informações recentes, atualmente existem 38 advogados que estão presos em celas especiais comuns no estado paulista. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) não solicitou a transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.
O MP argumenta que o sistema prisional paulista carece desse tipo específico de acomodação. Além disso, eles ressaltam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que celas individuais, separadas das demais detentas e com condições adequadas, são suficientes para atender às exigências do Estatuto da Advocacia.
Conflito acerca da cela onde está Deolane
Um dos principais pontos controversos nesse caso é a real situação da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde Deolane se encontra detida. A defesa argumenta que as condições do local são inadequadas. Um relatório da OAB anexado ao pedido indica que a cela tem ventilação precária, odores fortes provenientes da pintura, ruídos constantes gerados por outras internas e até mesmo relatos sobre escorpiões.
Em contrapartida, a administração da unidade prisional apresentou uma narrativa totalmente diferente ao Ministério Público. Segundo eles, Deolane está alojada em um pavilhão especial e isolado, em uma cela individual que conta com cama, mesa, televisão, chuveiro elétrico e ventilador, além do direito a banhos diários ao sol, assistência psicológica e quatro refeições diárias.
Deolane Bezerra está sob custódia preventiva desde o dia 21 de maio como suspeita envolvimento em um esquema criminoso relacionado à lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), negando todas as acusações feitas contra ela.
